15/06/11, 17:18
Presidente Dilma vai assinar MP sobre imposto de vendas na internet
Wilson Martins comemora medida que, segundo ele, beneficia estados e consumidores.
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A presidente Dilma Rousseff vai editar uma Medida Provisória (MP) regulamentando a cobrança de impostos nas compras pela internet. O compromisso foi assumido diante dos governadores do Norte e Nordeste, em café da manhã, hoje (15/07), no Palácio da Alvorada.
Segundo o entendimento, a regulamentação vai adotar o mesmo mecanismo adotado nas vendas de carro, onde o imposto é dividido entre estado produtor e consumidor. Assim, se um produto tem alíquota de 15%, uma parte (10%) fica no estado de origem e outra (5%) vai para o estado de destino da mercadoria, sem alterar o preço.
“É uma decisão importante porque atende aos estados como o Piauí e não geram custo adicional para o cidadão, destaca o governador Wilson Martins. Ele lembrar que o Piauí teria este ano uma perda de cerca de R$ 80 milhões, já que todo o tributo estava ficando em poder do estado produtor, sobretudo São Paulo.
“Esta MP é uma conquista dos estados. Levantamos essa bandeira e estamos saindo com uma grande vitória eu vem junto com a compreensão da presidente Dilma”, disse Wilson Martins. A intenção agora é que a MP seja editada o mais rápido possível, para não se acentuem as perdas (que no caso do Piauí já rondam os R$ 40 milhões, em quase seis meses).
Governadores rejeitam juros cobrados pela União
Na reunião com a presidente Dilma, os governadores solicitaram a mudança nos juros (a taxas de mercado) cobrados nos contratos com o governo federal. Em muitos casos, as taxas variam entre 16 e 18%. “É como se a União estivesse mais preocupada em ganhar dinheiro com os estados”, explica o governador Wilson Martins. Ele disse que a reivindicação foi bem recebida pela presidente Dilma.
O governo federal vai estudar mecanismos para alterar essa prática. O desejo dos estados é a desoneração nessa relação entre União e unidades federativas, resultando em menos impacto sobre as finanças estaduais.
Na discussão sobre reforma tributária, outros temas entraram na pauta, além do imposto no e-Comércio. Entre os pontos fundamentais estava o que se refere à prática de incentivos fiscais, que cria uma espécie de guerra entre os estados. O entendimento é que deve-se evitar a guerra, mas sem romper com os contratos já formalizados, o que geraria uma insegurança jurídica. A idéia que prevalece é de que os incentivos já concedidos devem ser respeitados.
Também se discutiu sobre o imposto no comércio exterior, como forma de incentivar a produção industrial local. No entendimento dos governadores, não tem sentido favorecer a importação em detrimento da exportação, o que penaliza o produtor interno.
Da redação
redacao@cidadeverde.com
Segundo o entendimento, a regulamentação vai adotar o mesmo mecanismo adotado nas vendas de carro, onde o imposto é dividido entre estado produtor e consumidor. Assim, se um produto tem alíquota de 15%, uma parte (10%) fica no estado de origem e outra (5%) vai para o estado de destino da mercadoria, sem alterar o preço.
“É uma decisão importante porque atende aos estados como o Piauí e não geram custo adicional para o cidadão, destaca o governador Wilson Martins. Ele lembrar que o Piauí teria este ano uma perda de cerca de R$ 80 milhões, já que todo o tributo estava ficando em poder do estado produtor, sobretudo São Paulo.
“Esta MP é uma conquista dos estados. Levantamos essa bandeira e estamos saindo com uma grande vitória eu vem junto com a compreensão da presidente Dilma”, disse Wilson Martins. A intenção agora é que a MP seja editada o mais rápido possível, para não se acentuem as perdas (que no caso do Piauí já rondam os R$ 40 milhões, em quase seis meses).
Governadores rejeitam juros cobrados pela União
Na reunião com a presidente Dilma, os governadores solicitaram a mudança nos juros (a taxas de mercado) cobrados nos contratos com o governo federal. Em muitos casos, as taxas variam entre 16 e 18%. “É como se a União estivesse mais preocupada em ganhar dinheiro com os estados”, explica o governador Wilson Martins. Ele disse que a reivindicação foi bem recebida pela presidente Dilma.
O governo federal vai estudar mecanismos para alterar essa prática. O desejo dos estados é a desoneração nessa relação entre União e unidades federativas, resultando em menos impacto sobre as finanças estaduais.
Na discussão sobre reforma tributária, outros temas entraram na pauta, além do imposto no e-Comércio. Entre os pontos fundamentais estava o que se refere à prática de incentivos fiscais, que cria uma espécie de guerra entre os estados. O entendimento é que deve-se evitar a guerra, mas sem romper com os contratos já formalizados, o que geraria uma insegurança jurídica. A idéia que prevalece é de que os incentivos já concedidos devem ser respeitados.
Também se discutiu sobre o imposto no comércio exterior, como forma de incentivar a produção industrial local. No entendimento dos governadores, não tem sentido favorecer a importação em detrimento da exportação, o que penaliza o produtor interno.
Da redação
redacao@cidadeverde.com
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